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CPMI das fake news avança no Senado Federal


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga a disseminação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens, a CPMI das fake news, aprovou nesta quarta-feira (25) 85 requerimentos de convocação e o plano de trabalho da relatora, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
A aprovação não ocorreu em reunião da semana passada, após integrantes do PSL na Casa conseguirem obstruir a votação. Na ocasião, houve apenas a leitura do plano de trabalho da relatora.
Nesta quarta-feira (25), mais uma vez, a bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro tentou obstruir a votação. Contudo, o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), usou os Regimentos Internos do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional para impedir a manobra e permitir o avanço dos trabalhos.
“Eu sei que há o direito de espernear daqueles que se acham prejudicados, mas eu agi dentro da legalidade, da isenção. Há membros dentro da comissão que estão se auto culpando e se autopenitenciando”, disse Coronel.
E acrescentou: “Ninguém está aqui para prejudicar o governo ou ajudar o governo. Estamos aqui para resolver o problema da sociedade brasileira que é vítima da fake news”.
Avanço – A próxima reunião foi agendada para o dia 2 de outubro, quando Coronel pretende apresentar parte do cronograma de oitivas, ou seja, quem a CPMI irá ouvir sobre o assunto.
“Vamos ver por onde vamos começar. Se pelas plataformas, se pelas pessoas que possuem expertise no segmento, porque existem os curiosos de rede social, e nós precisamos ouvir quem realmente entende. Precisamos ouvir quem conhece deep web (internet oculta), ouvir quem possa nos dizer como se descobre quem planta notícias falsas por intermédio de perfis falsos”, adiantou o presidente da Comissão.
A expectativa é pela convocação de representantes no Brasil das redes sociais (Facebook e Whatsapp já se dispuseram a colaborar), mas assessores da comissão acreditam que a princípio devem ser ouvidos estudiosos do assunto que levem aos parlamentares conceitos de notícias falsas e como elas são disseminadas.
O prazo para a conclusão da CPMI é 23 de dezembro. Embora possa haver prorrogação, Angelo Coronel afirmou que quer encerrar os trabalhos no prazo “porque a sociedade não quer mais morosidade, quer celeridade nos assuntos que a estão incomodando”.
O objetivo é conseguir elementos que permitam ao Congresso Nacional atualizar o Marco Regulatório da Internet, que foi aprovado em 2013.

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