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| Foto: Portal do Sertão |
A prefeitura de Conceição do Jacuípe CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 01/2020/PRDC/BA/MPF expedida pelo Ministério Público Federal, orientando os Municípios que já possuem casos positivos para o novo coronavírus, publicou nesta segunda (20), mais um decreto municipal que dispões sobre prorrogação de fechamento de bares,restaurantes e demais comércios e serviços não essenciais para o enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 1º - Fica prorrogado para até 27/04/2020, o fechamento do comércio varejista, dos bares e
restaurantes, no Município de Conceição do Jacuípe.
§ 1º - Permanece impedido de abertura os comércios de móveis, de
roupas e acessórios, de calçados, de presentes e perfumaria e os ambulantes de
pasteis, coxinhas, beiju, churrasquinhos, acarajé e gêneros afins. Segundo o prefeito, a fiscalização com a Guarda Civil e
equipes da ordem pública será redobrada para evitar aglomerações sem medidas
preventivas à saúde da população.
Fica autorizada a realização da feira-livre
obedecendo às recomendações e só poderão participar da feira-livre os comerciantes de
hortifrutigranjeiros do Município de Conceição do Jacuípe.
Click no link e veja na integra o decreto:
Da Redação: ECV
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