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TCU DETERMINA QUE MILITARES DEVOLVAM AUXÍLIO DE R$ 600 OBTIDO IRREGULARMENTE




OTribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (13) que os mais de 73 mil militares que receberam o auxílio de R$ 600 de forma irregular — pago pelo governo federal a informais, autônomos e desempregados por causa do coronavírus — devolvam integralmente o valor do benefício. As informações são da GloboNews.
De acordo com a matéria, a decisão liminar, assinada pelo ministro Bruno Dantas, também define que, caso os valores não sejam ressarcidos até o fechamento da folha de pagamento de maio, o valor recebido irregularmente será descontado do salário do militar.
Isso "caracterizaria grave irregularidade, visto que os beneficiários não se enquadram nos critérios legais de concessão", escreveu o ministro.
Fonte:BNEWS
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