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KANNÁRIO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM COLETES E VIATURAS DA POLÍCIA


O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou, na terça-feira (14), um Projeto de Lei que torna obrigatória a “instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública”. A medida tramita na Câmara Federal e vale para as polícias Civil, Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal.

Caso o projeto seja aprovado, todas as abordagens policiais passarão a ser gravadas e os dados armazenados. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança aos cidadãos e aos policiais, além de ajudar em situações que gerem dúvidas.
No texto, é idealizado o prazo máximo de um ano para instalação dos sistemas e a permanência das imagens por um período mínimo de 120 dias. Além disso, os equipamentos deverão “possuir resolução suficiente, ferramenta tipo ‘zoom’ e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.
É dito ainda que a fiscalização do material deverá ser de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública “de cada ente da Federação ou órgão congênere”.
O político e cantor baiano justifica que a “filmagem e gravação da ação policial é uma ferramente utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardas o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”.
O projeto será analisado pelas Comissão de Segurança Pública.
FONTE: VN
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