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CANDIDATO A PREFEITO DE CORAÇÃO DE MARIA INSISTE EM PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E É CONDENADO MAIS UMA VEZ PELA JUSTIÇA ELEITORAL

 

                                                                     FOTO:BN

Decisão Judicial da lavra da Juíza Eleitoral Alcina Mariana da Silva Goes Martins, titular da 130 Zona Eleitoral de Coração de Maria/BA, condenou novamente o candidato a prefeito Kley Lima ao pagamento de multa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por propaganda eleitoral antecipada.

 

A sentença vislumbrou a disseminação de propaganda antecipada em atos de adesivação de carros, carreata com utilização de amplificadores de som e aglomeração de pessoas, além de indicação gestual do número 11 (número de urna do candidato), tudo isso no período anterior ao início da campanha eleitoral.

 

O candidato Kley Lima, do partido Progressista, já soma algumas condenações por propaganda antecipada, conforme já noticiado anteriormente, o que demonstra um certo desrespeito à legislação eleitoral.

 

Segue trecho da sentença:

 

“Do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a representação para condenar o representado ao pagamento de multa no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais) em virtude de propaganda eleitoral antecipada, valor que fixo no patamar máximo em razão da reprovabilidade da propaganda, notadamente porque realizada em período de distanciamento social, ocasionado pela pandemia do COVID-19, tendo sido desrespeitadas pelos participantes as regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, bem como diante da proporção de relevante alcance do ato, em cotejo com o pequeno porte do município e a aptidão para influenciar um número indeterminado de eleitores, nos termos do art. 36, §3o da Lei no 9.504/97”.

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