Notícias:
latest

CONCEIÇÃO DO JACUIPE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE TÂNIA YOSHIDA

 

Foto: DivulgacandContas

 Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta segunda-feira (5) ação de impugnação pedindo para a Justiça Eleitoral negar o registro da candidatura de Tânia Yoshida ( PSD) ao cargo de prefeita de Conceição do Jacuipe na eleição deste ano.

Em uma manifestação de 23 páginas, o MPE citou como base o TCU, No caso especifico os fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União, a saber, fraude em licitação, superfaturamento,desvio de verbas e prejuízo ao erário.

O Tribunal de Constas da União (TCU) órgão competente para tanto, reconheceu irregularidades ao julgar as contas da impugnada, as quais revelam-se insanáveis e podem ser enquadradas juridicamente como ato doloso de improbidade administrativa,não cabendo a Justiça Eleitoral decidir quanto ao acerto ou desacerto da decisão do Tribunal de Contas, conforme disciplina a Súmula 41 do TSE.

O Juiz eleitoral da 192ª Zona Eleitoral – Conceição do Jacuipe determinou que se cumpra a presente diligência  com um prazo de 72 horas para Tânia Yoshida se manifestar ou apresentar defesa.

« Voltar
Próximo »

Nenhum comentário