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DECRETO LIBERA ESTUDOS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO SUS

 

Foto: Prefeitura de Boa Vista/Divulgação


Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.


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