CONTRAN ACATA PEDIDO DO DETRAN-BA E PRAZOS DA CNH E LICENCIAMENTO SÃO PRORROGADOS NA BAHIA
Após o
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e
veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão
federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicada nesta quarta-feira (24) a
portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e
veículos em território baiano, por tempo indeterminado.
A portaria
prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão
para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas
desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e
licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de
2021.
A decisão do
Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de
propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas
finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração,
a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.
"Nossa
provocação estava bem formulada e convenceu o Contran. Os baianos não poderiam
ser prejudicados, quando vivemos um momento grave da pandemia no estado, que
resultou na interrupção dos serviços de trânsito em Salvador e região
metropolitana. A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em
serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder
circular tranquilos", declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo
Pimentel.
FONTE: ACORDA CIDADE
