Em sessão
plenária nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Coração de Maria
reprovou as contas do ex-prefeito do município, Paim da Farmácia (PT),
referente à gestão de 2016-2017. A votação da pauta a favor da reprovação das
contas do ex-gestor teve o placar de 6 a 4 entre os vereadores. Com esse
resultado, o ex-prefeito Paim da Farmácia ( PT) se torna inelegível pelos
próximos anos tirando a possibilidade dele disputar algum cargo nas próximas
eleições. Votaram reprovando as contas do ex-prefeito de Coração de Maria,
referente ao ano de 2016 e 2017, os vereadores Jorge Capoeira, Ilza da Saúde,
Jean Vitorio, Dílson Miranda, Alan de Kelé e Carlinhos de Massú. Já os
parlamentares Laercio, Gildasio Sena, Francisca e Uba foram contra a decisão do
Tribunal de Contas do Estado do Bahia. “Os vereadores que votaram contra à
aprovação das contas do ex-prefeito de Coração de Maria, Paim da Farmácia,
seguiram a orientação do Tribunal de Contas (TCM), o qual enviou um relatório
mostrando todas as irregularidades encontradas na gestão do ex-prefeito”,
explicou o vereador Jorge da Capoeira. O resultado da votação torna o
ex-prefeito Paim da Farmácia inelegível no caso de futuras disputas eleitorais.
Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar
inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela
Câmara de Vereadores. Desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito,
com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada
pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de
contas.
Fonte: Coração Noticias
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