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| Foto: Divulgação |
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o
Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da
Mulher. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo
menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município mais
populoso de cada uma das suas microrregiões. O PL vai à Câmara dos Deputados.
O repasse dos recursos deverá
ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento
ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres
vítimas de qualquer tipo de violência. O projeto prevê ainda que as delegacias
tenham policiais femininas, preferencialmente.
O autor do projeto, senador
Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar
ocorrência após sofrerem violência por não haver delegacia especializada no
município em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de
semana. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia
especializada de atendimento à mulher.
O relator da matéria, Fabiano
Contarato (Rede-ES), destacou outros números em seu parecer. Dados do Anuário
Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que o número de feminicídios
registrados passaram de 929 em 2016 para 1.326 em 2019, um aumento de 43% no
período.
“Mesmo com a redução nos
homicídios em 2018 e 2019, o número de casos de feminicídio registrados
continuou a subir, assim como sua proporção em relação ao total de casos de
homicídios com vítimas mulheres”, destacou o relator.
Delegado da Polícia Civil,
Contarato enfatizou a importância de delegacias especializadas, que tratem a
mulher com a sensibilidade e dignidade necessárias em um momento tão crítico de
violência sofrida. “As delegacias especializadas são essenciais, pois são
estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a
revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro
atendimento da vítima.” (A Tarde)
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