O advogado Paulo Faria entrou com
uma Representação Criminal nesse sábado (10) com pedido de prisão em flagrante
por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é acusado de desrespeito à imunidade parlamentar,
impedimento do pagamento de fiança e outros crimes contra o deputado federal
Daniel Silveira.
“O recebimento e processamento da
presente representação, em ação penal pública incondicionada, […] especialmente
para denunciar o cometimento continuado e ininterrupto do crime de tortura
praticado pelo Representado, Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra
Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal que se encontra preso ilegalmente, e
torturado desde 16/02/2021, e diante da condição flagrante delito por crime
inafiançável do agente público mencionado, […] pugna-se pela decretação
imediata de sua prisão”, escreveu o advogado na ação.
Entre as acusações encontra-se o
impedimento do pagamento da fiança de R$ 100 mil. A conta para o pagamento
informada pelo ministro da Suprema Corte foi excluída antes da transferência
ser realizada. Uma outra acusação contra o togado foi a rejeição da imunidade
parlamentar de Daniel Silveira.
Paulo Faria também informou o
encaminhamento da Representação Criminal para a Corte Interamericana e para a
Procuradoria Geral da República (PGR).
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