HOMESCHOOLING: DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE AUTORIZA PAIS EDUCAREM SEUS FILHOS EM CASA
O texto aprovado muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta o ensino fundamental e médio no país
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o
texto-base do projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil, o chamado
homeschooling. Os destaques que podem mudar alguns aspectos do que foi aprovado
serão analisados nesta quinta-feira (19).
Da
Câmara, o projeto segue para o Senado e não há prazo de votação.
Deputados
a favor do homeschooling alegam que, atualmente, 11 mil crianças já estudam com
o acompanhamento dos pais e que a regulamentação apenas dá mais segurança para
essas pessoas.
Em
2018, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido de uma família
para o ensino domiciliar. Os ministros alegaram que a falta de uma legislação
com regras para a prática eram um impedimento ao homeschooling.
A
ONG Todos Pela Educação afirma que a discussão do projeto ocorre em um momento
inoportuno e que a discussão de políticas públicas para a educação é mais
urgente. A entidade e outros 400 representantes da sociedade civil assinaram um
manifesto contra a proposta.
Deputados
definiram que os alunos devem estar matriculados em uma escola e que o ensino
seja acompanhado pela instituição. Um dos responsáveis precisa ter ensino
superior e relatórios trimestrais serão exigidos para comprovar o ensino.
Parlamentares
que se manifestaram contra a proposta disseram que o Ministério da Educação não
tem estrutura para o controle do ensino domiciliar e diz que a medida priva as
crianças da convivência em sociedade.
Fonte: Bandnews Fm
Reviewed by Da redação: É Coisa Viu
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maio 19, 2022
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