CONCEIÇAO DO JACUÍPE: CÂMARA DE VEREADORES DISCUTE PROJETOS RELEVANTES PARA O MUNICÍPIO

 

 A Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, realizou a 57ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024, do município, nesta quarta -feira (15). Durante a sessão, foram apreciadas as indicações e discutidos projetos de lei.

Durante a sessão, foram apreciadas as indicações, do Vereador Marcelo Menezes (REDE), solicitando que seja realizada a repintura das faixas de pedestres de todo o Município de Conceição do Jacuípe, principalmente as faixas próximas as escolas. Já o Vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), solicitou que seja viabilizado junto aos Órgãos competentes a implantação do Projeto Guardião Rural no Município de Conceição do Jacuípe. A indicação se estendeu ao Major Roberto Castro, Comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia – CIPM/BA, a implantação do mesmo projeto.

 

Já a Vereadora Jécica do Carmo (PCdoB), encaminhou a minuta de Projeto de Lei que institui O Guia da Saúde Pública de Conceição do Jacuípe, e da outras providências, solicitando que o Poder executivo Municipal envie Projeto de Lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito, como mostra o Regimento Interno.

 

De autoria da Vereadora Fairuse Silva (PSD), a solicitação foi que seja feita a limpeza do Campo das Lages. Enquanto a Vereadora Fairuse Silva, solicitou que seja feita a limpeza e roçagem das estradas vicinais das roças do Município, como Deiró, Sapé, Bom Sucesso, Amparo, Cajá e Salgado.

 

O Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Cerqueira, que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências também foi duscutido.

 

 

Pela segunda vez foi votado o projetos de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.

 

Também foi indicado  o Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Vereador Bruno Nery (REPUBLICANOS), que denomina Rua Maria José Pimentel de Santana, trecho de aproximadamente 600 metros com início no lado da Associação Atlética de Berimbau até a Rua Hermógenes Nicolau Lima – estrada principal da Mondial. Foi Arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

 

Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente as contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2020. Aguardando Parecer.

O  Vereador Marcelo Menezes indicou o projeto que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a destinar espaço para a prática de manobras radicais em motocicleta “wheeling”, no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.  

Também aguarda- se o  prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento Interno.

Fonte: Ascom