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| Foto: Divulgação |
O prazo para que os partidos
políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos
recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1º), e o Partido Novo foi a
única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha
das Eleições 2022.
A legenda informou no último dia do
prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a
mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em
outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações.
O TSE
tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá
direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no
Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do
Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões.
Os
recursos devem ser divididos em 2% igualitariamente para cada legenda apta a
disputar as eleições e que não tenham renunciado ao dinheiro. Em seguida, o
restante deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:
– 35%
são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na
proporção dos votos obtidos na última eleição geral;
– 48%
são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara
dos Deputados;
– os
15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da
representação no Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
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