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NA MADRUGADA DESTA QUARTA, STJ MARCA JULGAMENTO DE LULA COM INÍCIO PARA O MESMO DIA



247 - A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira (22) um pedido para que o julgamento marcado na madrugada sobre o caso do triplex do Guarujá (SP) seja retirado da pauta ou anulado, caso venha a acontecer, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
"Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu", enfatizou o advogado Cristiano Zanin Martins, afirmando que a movimentação do processo não obedeceu o regimento interno da Corte, pois “não foi devidamente publicada, em tempo e modo, suprimindo a reboque o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente opor oposição ao julgamento virtual”.
O relator do processo é o ministro Félix Fischer e está sendo apreciado em sessão virtual que começa nesta quarta (22).
A defesa aponta que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”. O julgamento só foi lançado no sistema no início da madrugada, à 1h, com início do julgamento na mesma data. Neste modelo, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus votos até o dia 28, quando termina a sessão.
Os advogados lembram ainda há pendente um pedido de suspeição de Sergio Moro como juiz da ação que pode ser apreciado a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF), o que anularia toda o processo do triplex.


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