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| Foto: reprodução Google |
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio do
Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e
gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos,
multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de
detenção de três meses a um ano, além de multa.
Segundo
a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum
dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de
autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).
“Quem
não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar
amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a
cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei, que classificaram
como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por
ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe,
não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o
tenha em casa”.
A
pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais
rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento
de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem
28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com
algum gato. Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa,
aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo
relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De
acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São
Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5%
de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
O
deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem comer crime contra
os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra
cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos
animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque
aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme
propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.
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