O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de
Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, a revogação imediata de contrato
firmado pelo Município com a empresa Cristovaldo Cesário da Silva – ME para
compra de panetones e queijos que integrariam cestas natalinas e custariam mais
de R$ 500 mil aos cofres públicos.
Conforme orientado pelo promotor de Justiça Sávio
Damasceno, o prefeito deverá se abster, até o final do seu mandato e no
contexto de pandemia, de realizar quaisquer gastos com eventos festivos e
congêneres, em especial, com alimentos para confecção de cestas de Natal.
Também foi recomendado que o Município se abstenha, até o
dia 31 de dezembro de 2020, de firmar qualquer contrato, de qualquer natureza,
com Cristovaldo Cesário, ou qualquer empresa de sua propriedade ou
participação, até que se comprove a regularidade dos contratos anteriormente
firmados.
O promotor de Justiça solicitou que seja encaminhado ao
Ministério Público, no prazo de 24 horas, cópia integral do processo referente
ao contrato que tem como objeto a compra dos panetones e queijos e valor global
de R$ 538.930,00 e que, no prazo de 15 dias, seja encaminhada cópia integral
dos processos de outros contratos firmados com a empresa.
Segundo Sávio Damasceno, o Município, inclusive já está
distribuindo cestas básicas para os alunos das escolas da rede pública
municipal, sendo que o caráter do contrato objeto desta investigação é
meramente festivo. Ele lembra que, em novembro, expediu recomendação ao
prefeito orientando que se abstivesse de efetuar, neste contexto de pandemia,
qualquer gasto público com eventos festivos.
Fonte:VN
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