O ex-prefeito de Coração de Maria, no Portal do Sertão,
Edimário Paim de Cerqueira, vai responder a um processo judicial na Comarca
local. Em decisão desta quinta-feira (11), o desembargador Jefferson Alves de
Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu pela retirada do foro
especial [foro privilegiado] já que Paim da Farmácia, como o gestor é
conhecido, não está mais a frente da prefeitura.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Edimário
Paim Cerqueira teria se estruturado como outros denunciados que faziam o papel
de “laranjas” para apropriação de dinheiro público. Ainda segundo o parquet, o
ex-gestor desviava recursos através de dispensas de licitações duvidosas como
forma de dissimular a natureza [lavagem de capitais] em favor dos beneficiados.
Desde maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF)
estabeleceu que o fim dos mandatos retira a competência penal originária dos
tribunais estaduais para julgar prefeitos.
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