O projeto isenta do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada.
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| Imagem: Reprodução Google. |
Agência Brasil - O Senado
aprovou ontem (10) um projeto de lei que prevê a cobrança de pedágio
proporcional ao uso da rodovia. O projeto isenta do pagamento de pedágio o
veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional
permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada. O texto segue
para a Câmara dos Deputados.
O projeto é de 2013, de autoria do senador Esperidião Amin
(PP-SC) na época em que ainda era deputado federal. A ideia do projeto, de
acordo com seu relator, Jayme Campos (DEM-MT), é eliminar a cobrança
considerada exagerada de usuários das rodovias concedidas que realizam
deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por pedágio.
Na avaliação do autor do projeto, esses usuários pagam um valor
desproporcional ao utilizado. Por isso, propõe um tipo de cobrança de pedágio
operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com
bloqueio viário eletrônico. Esse tipo de cobrança é chamado de free flow e
pressupõe o pagamento proporcional ao uso da rodovia.
O projeto sofreu alterações no Senado e, por isso, volta à
Câmara. A proposta original previa a isenção total de pedágio para as pessoas
que moram ou trabalham perto dessas praças de pedágio, mas o relator alterou o
texto, incorporando a adoção do sistema free flow.
O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para
determinar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá os meios
técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem
por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.
“Tomara que a Câmara possa dar importância ao projeto,
discuti-lo e, por ventura, aprimorá-lo. Mas o Senado moderniza a forma de
concessão das rodovias federais, valendo como exemplo para os estados”, disse
Amin durante a sessão.
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