O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro
da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia,
Paulo Guedes, assinaram, nesta segunda-feira (15), um acordo para fortalecer o
sistema nacional integrado de identificação e disponibilizar a identidade
digital para os brasileiros.
O TSE e os
dois ministérios deverão, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica para
Implementar a Identificação Civil Nacional (ICN) assinado hoje, especificar e
implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da
Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br, entre outras
especificidades.
A identidade
digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em
smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo
governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele
agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Atualmente, 67% dos mais de
4,2 mil serviços do governo federal são totalmente digitais.
A
Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de
cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e
facilidade em suas relações públicas e particulares.
Facilidades
O acordo
deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para
comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens
nacionais utilizando a validação biométrica e como prova de vida para
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também será
possível a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI).
Duas
aplicações resultantes desse acordo estão em uso pelos brasileiros. A prova de
vida digital do INSS – que envolve 7 milhões de beneficiários de todo o país –
permite que o cidadão realize o procedimento anual sem sair de casa, validando
sua biometria facial na ICN. O Embarque Seguro – implantada de forma piloto nos
aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ) – valida
os dados do passageiro na Identificação Civil Nacional sem a necessidade de
contato ou de apresentação de documentos durante o check-in e o embarque na
aeronave.
A identidade
digital tem como uma de suas principais características a segurança, pois
utiliza dados biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos
coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor. Até
agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no país.
Trabalhando
juntos
Guedes disse
que o Executivo e o Judiciário estão trabalhando juntos pelo cidadão. “Estamos
juntos nesse trabalho; de um lado, com essa base de dados biométrica riquíssima
e, do outro, a digitalização dos serviços. Isso é fundamental para a segurança
das transações financeiras que vêm pela frente”, disse o ministro, citando como
exemplo as transações via PIX.
Para
Lorenzoni, o acordo é um avanço importante para que a sociedade tenha um
sistema de identificação simplificado e seguro para combater qualquer fraude.
Segundo
Barroso, a medida deve facilitar a vida dos brasileiros e eliminar fraudes. “A
conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre
terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de
privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”,
disse o ministro.
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