A Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe aprovou uma resolução que
autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação no valor de R$ 220,00 aos
servidores públicos ligados à Casa Legislativa, desde que em efetiva atividade
e mediante a comprovação de assiduidade e pontualidade de horários. Os
vereadores, de acordo a proposição, não irão receber o benefício.
Conforme a
nova lei, o valor do auxílio-alimentação será reajustado anualmente, de acordo
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na mesma data em que
ocorrer a revisão geral anual dos vencimentos e salários da Câmara Municipal,
e, na falta deste, por outro índice correlato, observadas as disponibilidades
orçamentárias e financeiras existentes. O benefício será pago considerando o
mês com vinte e dois dias úteis.
Nas redes
sociais, a vereadora e presidente da Câmara, Flávia Teixeira (PSD), comemorou a
aprovação desta nova lei, que proporcionará benefícios aos funcionários.
“Durante
toda a semana, os servidores da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe
estarão recebendo os cartões de vale-alimentação, com valores já creditados,
para realizarem suas compras nos locais cadastrados em nossa cidade. Essa
conquista reflete uma gestão comprometida com a valorização do servidor
público. Esse benefício simboliza mais uma ação do nosso mandato, que segue
transparente, humanizado e atento às necessidades do nosso povo”, escreveu a
parlamentar.
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